Relações jurídicas entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas). Destaque para a categoria dos negócios jurídicos (na qual se situam os contratos), importante força motriz da economia, pois diz respeito às transações envolvendo bens e serviços em geral.
O atendimento de demandas relacionadas ao Direito Civil e ao Direito Empresarial visa, precipuamente, a resguardar a segurança jurídica necessária nas relações e interações com outros particulares, seja no âmbito civil (ex. contratos em geral), seja no âmbito da atividade empresária (ex. contratos empresariais e atos societários em geral).
